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Destak 07-04-2018

Ordem dos Engenheiros considera estar em causa transposição de diretiva comunitária





 O Bastonário da Ordem dos Engenheiros, Carlos Mineiro, considerou hoje estar em causa a transposição de uma diretiva comunitária e não "uma pretensão descabida", reagindo ao veto presidencial da lei que permite aos engenheiros assinarem projetos de arquitetura.

De acordo com Carlos Mineiro, que disse não querer comentar o veto de Marcelo Rebelo de Sousa "por respeito e dever institucional", o que está em causa "não é nenhuma pretensão descabida" dos engenheiros, mas unicamente "a reposição de uma injustiça e de um direito já reconhecido pelo Provedor de Justiça e pela própria União Europeia".

Segundo o Bastonário dos Engenheiros, a União Europeia "instou, por quatro vezes, o Estado português a reparar e a transpor corretamente a diretiva comunitária".


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